Foto: Rafael Nunes/Flickr
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), queixou-se, nesta segunda-feira, do “parlamentarismo orçamentário” que vem sendo imposto pelo Congresso ao governo na discussão do Orçamento do próximo ano. Em conversa com jornalistas, na qual fez um balanço do primeiro ano de gestão, o parlamentar qualificou o crescimento nas emendas de deputados e senadores como uma “anomalia”. Disse que, em algum momento, será necessário acionar o freio de arrumação.
“Não vou chamar ninguém para a briga, mas vai chegar um momento que vai ficar impossível. Vai ter de ter um ponto de arrumação, senão vai ficando impossível governar”, desabafou.
Ele admitiu, no entanto, que esse momento não é agora. “Essa é uma anomalia do sistema que se consolidou durante os últimos quatro anos e se manteve este ano. É um problema. Mas, por enquanto, está mantido”, reconheceu.
O presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), agendou para o meio-dia desta terça-feira a sessão conjunta da Câmara e do Senado para votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), cujo relator, deputado Danilo Forte (União-CE), que se apresenta como parlamentarista, criou vários mecanismos para tornar as emendas parlamentares cada vez mais impositivas.
A LDO estava na pauta da semana passada do Congresso. Porém a discussão foi adiada porque, apesar do acordo de líderes em torno do relatório aprovado na Comissão Mista do Orçamento (CMO), em que o relator aceitou retirar alguns pontos a pedido dos governistas, parlamentares da base ainda não estavam satisfeitos com o artigo 83 da proposta, que trata das emendas de comissão.
Segundo Wagner, o texto deve ser mantido como saiu da CMO que, mesmo com as modificações, aumentou o poder dos parlamentares sobre o Orçamento. “As emendas individuais (impositivas) já montam, por senador, R$ 60 milhões. O Legislativo está tirando a discricionariedade do governo”, frisou. “Isso é um problema, porque algumas emendas se encaixam no programa de governo, mas tem um volume grande de emendas que estão dispersas”, acrescentou, citando que o total de emendas — individuais, de bancada e de comissão — soma R$ 54 bilhões.
Segundo o líder do governo, essa formatação é um transtorno porque os parlamentares elevam a previsão de gastos, mas não apontam de onde sairá a receita para cobrir as despesas. “Todo mundo é fiscalista até chegar no próprio quintal. Aí, pode chover à vontade”, afirmou, referindo-se à cobrança que o governo vem sofrendo para reduzir os gastos, ao ponto em que os congressistas aumentam as suas previsões de emendas sem a preocupação fiscal.
Dessa maneira, conforme o senador, “seria melhor propor que se faça um novo plebiscito” para que a população decida se deseja o regime parlamentarista. Isso porque, no sistema parlamentarista, o Congresso é que responde pelo não cumprimento das metas fiscais. Do jeito que está, o Legislativo subtrai do Executivo a capacidade de administrar e desenvolver as suas políticas públicas, porque o governo terá de trabalhar para encontrar receitas para cobrir os gastos impostos no Orçamento, sacrificando seus próprios projetos.
Wagner afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva “entende, mas não gosta” desse método usado por deputados e senadores para forçar a ampliação das emendas parlamentares. “O Congresso ainda não entendeu que a presidência está sob nova direção. Totalmente diferente da anterior. O presidente (Lula) é mais da reciprocidade e do acolhimento do que da faca no pescoço”, ponderou.
