TCE pode fazer auditoria sobre contrato de empresa. PCR garante que licitação foi regular

Foto: Divulgação

A contratação de mão de obra temporária pela Prefeitura do Recife, durante o Carnaval 2024, pode ser apurada através de auditoria especial do Tribunal de Contas (TCE). A solicitação foi encaminhada pelo Ministério Público de Contas (MPCO) atendendo ao pedido do líder da oposição na Câmara Municipal, vereador Alcides Cardoso (PSDB). O parlamentar aponta direcionamento no contrato, cujo valor foi  de R$ 4,1 milhões. O relator do processo é o conselheiro Ranilson Ramos, que negou a cautelar pedida pelo vereador e sua decisão será analisada pelos demais membros da Segunda Câmara do Tribunal. Em nota, a Prefeitura do Recife esclarece que, durante o processo licitatório, foram prestados todos os esclarecimentos ao TCE e todo andamento seguiu atendendo a todos trâmites legais.

O vereador Alcides Cardoso ressalta que na representação interna do MPCO, “é apontado que empresas que concorriam com a MC Produções – vencedora do processo – em certames da gestão do prefeito João Campos (PSB) apresentaram menores preços e mesmo assim foram desclassificadas, sob a justificativa de não atendimento de itens do edital”. “Outro ponto foi identificado que foram apresentadas propostas idênticas de preços fornecidas pela MC Produções e mais duas concorrentes. Além disso, a peça vai ao encontro do questionamento de Alcides Cardoso sobre a capacidade técnica da empresa”, acrescenta.

Na representação da procuradora Eliane Lapenda, ela coloca: “Percebemos, neste contexto, está-se diante de fato gravíssimo, com a apresentação de propostas idênticas, denotando participação apenas formal das empresas, a fim de conferir aparência de legitimidade ao processo licitatório e de simular uma competição, indicando atuação em conluio para fraudar o certame. Importa destacar, além de tudo, que a MC Produções possui enquadramento de EPP (Empresa de Pequeno Porte), restando dúvida sobre a sua capacidade operacional, a fim de que a empresa consiga cumprir com todas as avenças pactuadas, que, diga-se de passagem, são extremamente avultantes. Neste sentido, imperioso se torna averiguar se restou identificada nos autos do procedimento licitatório a análise da documentação de habilitação técnica apresentada pela empresa contratada pelos setores competentes da FCC”, diz trecho da representação do MPCO, assinada pela procuradora Eliana Lapenda.

“A decisão do TCE reforça o peso dos graves indícios que trouxemos à tona, a exemplo da licitação ter sido direcionada para a empresa vencedora e que agora vão ser apurados pela competente equipe técnica da Corte de Contas. O assunto também está no Ministério Público de Pernambuco e tenho a confiança de que serão apuradas todas as irregularidades. Trata-se de um evidente esquema de malversação de recursos que vem desde a gestão do ex-prefeito Geraldo Julio e a atual administração potencializou. Seguiremos vigilantes em relação a outras licitações milionárias da gestão do prefeito João Campos”, disse Alcides Cardoso.

NOTA DA PREFEITURA

A Prefeitura do Recife informa que o Processo Licitatório Pregão Eletrônico nº 016/2023, da Fundação de Cultura Cidade do Recife (FCCR), foi homologado e publicado no Diário Oficial do Município, cumprindo a legislação vigente. No decorrer do processo, foram prestados esclarecimentos ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) pela FCCR, sendo inclusive indeferido o pedido de cautelar requerido por uma empresa desclassificada.

Após decisão do TCE favorável à Prefeitura do Recife, o processo licitatório teve seu regular andamento e as contratações já foram formalizadas, sendo, devidamente publicadas no último dia 3 de fevereiro, de modo a garantir o maior Carnaval da história da cidade.

A Fundação de Cultura Cidade do Recife reforça que na referida licitação houve ampla concorrência das empresas interessadas e reafirma a participação de 14 empresas no certame. Sobre a auditoria especial, a FCCR entende que se trata de uma ação inerente à própria atividade da Corte de Contas.

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