Secretário do Recife diz: nem o Governo Bolsonaro quebrou costume de cessão de servidores

O secretário de Governo do Recife, Aldemar Santos, acompanhou no pleno do Tribunal de Contas do Estado a votação que garantiu a permanência de servidores estaduais cedidos à gestão municipal. Ele preferiu não citar o nome da governadora Raquel Lyra (PSDB), enfatizando que o ato partiu da Secretaria Estadual de Administração. Mas disse que há uma tradição de cessão de funcionários públicos entre a União, estados e municípios que sempre é respeitada. “Costume esse que não foi nem quebrado no Governo Bolsonaro, que talvez tenha sido o Governo mais antagônico à maioria das gestões, pelo menos do Nordeste. No Governo Bolsonaro, as cessões aconteceram de parte a parte”, disparou.

Aldemar contou que coube à Procuradoria Geral do Município elaborar a defesa da Prefeitura do Recife, apontando as irregularidades cometidas. E a ele, na condição de secretário de Governo, tentar o diálogo com o Estado. “Minha função era buscar uma conversa no sentido da manutenção de um costume que existe há muito tempo entre as gestões”, disse.

O secretário observou que a motivação do ato da Secretaria de Administração teria sido um estudo que apontava a necessidade de servidores para recompor os quadros do Estado. No entanto, considera o argumento frágil, já que o chamado foi apenas para o pessoal que está nas prefeituras.

 “A conversa nossa, o diálogo entre a Secretaria de Governo e as secretarias do Estado foi para apresentar que os servidores que estão com a gente não são de agora. Há servidores que estão há cerca de cinco anos e até mais de dez anos. Não seria o retorno puro e simples que iria suprir totalmente as necessidades do Estado. Tanto que o Governo do Estado não requereu servidores de outros poderes, como Tribunal de Contas, Assembleia Legislativa, da própria União. Quando ela não pede de volta esses servidores, o sentimento de extrema necessidade fica fragilizado. Seria uma necessidade seletiva”, alertou.

Na sua avaliação, se não houvesse a intervenção do Ministério Público de Contas, que pediu a Cautelar, e do próprio TCE, “o ato do Estado iria atrapalhar a gestão do prefeito João Campos, no momento que retiraria alguns secretários importantíssimos”.

O secretário salientou que a Procuradoria Geral do Município apresentou ao MPC o teor do que considerou ilegal. “O Ministério Público de Contas é um órgão rígido e também verificou existência de ilegalidade e apresentou o requerimento da Medida Cautelar ao relator, Eduardo Porto. Imagino que, quando a Procuradoria elaborou a tese, enxergou as ilegalidades”, acrescentou.

RECOMENDAÇÃO

A Medida Cautelar aprovada reconhece o direito do Governo Estadual de solicitar o retorno dos servidores, porém da forma como foi divulgado o ato, estabelecendo a volta imediata, causaria grandes prejuízos aos serviços oferecidos à população. Diante disso, O TCE estabeleceu que os secretários municipais e executivos, diretores e presidentes de autarquias tenham até o fim deste ano para voltar aos órgãos de origem.

Houve uma modificação sugerida pelo conselheiro Dirceu Rodolfo para que os funcionários que ocupam cargos intermediários sejam devolvidos ao Estado no prazo de 120 dias. A Medida Cautelar estabelecia 180 dias.

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