O secretário estadual da Fazenda, Wilson de Paula, explicou, nesta quarta-feira (10), na Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa, que o Projeto de Lei que extingue as faixas salariais dos policiais militares e bombeiros foi o possível. Mas se comprometeu a apresentar dados solicitados pelos parlamentares, detalhando o número de servidores beneficiados e os valores reais, que não foram anexados à proposta pelo Governo do Estado.
A votação do projeto nas comissões de Finanças, de Administração e de Segurança Pública está prevista para o dia 17 e a Alepe tem prazo de nove dias para votar o projeto em plenário, pois tramita em caráter de urgência.
Wilson explanou aos parlamentares o quadro financeiro do Estado, já prevendo os reajustes salariais que serão concedidos a todos os servidores até 2026. Segundo ele, em 2023, a folha de pagamento foi de R$ 16,8 bilhões e chegaria em 2026 a R$ 21 bilhões. Com isso, o comprometimento no orçamento, previsto para 2024 seria de 44% e alcançaria 48,9% em dois anos.
O secretário da Fazenda alertou que, acabando as faixas salariais dos PMs e bombeiros, num curto prazo, comprometeria os investimentos e os compromissos com as demais categorias do funcionalismo estadual. De Paula reafirmou que o custo para atender às duas categorias até 2026 é de R$ 1 bilhão. Também disse que a cada R$ 390 milhões, há um um acréscimo de 1% nos índices da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
“O Projeto de Lei corrige a inflação, prevê reposição dos índices de inflação e promove ganhos reais. As faixas geraram distorções. Por isso, procuramos fazer em três anos. Esse foi o desenho que propusemos e não acreditamos em outro. Qualquer proposta tem que ser de acordo com a responsabilidade fiscal”, ressaltou. “Foi o formato a que chegamos para atender todo mundo”, insistiu o secretário Wilson de Paula.
O deputado Coronel Alberto Feitosa (PL) é um dos principais opositores ao projeto do Governo Estadual e saiu da reunião da Comissão de Finanças sem ser convencido pelo secretário. “A audiência de hoje foi clara. O secretário veio falar de LRF e mostrou que não tem a construção dos valores que serão pagos. Temos prazo de nove dias e ele disse que hoje vai repassar as informações que pedimos e o Governo deveria ter enviado junto com o projeto. Vou propor que se encontre uma maneira de corrigir de pronto, auxiliando o Governo a aplicar o R$ 1 bilhão. Mas temos que fazer os cálculos para não pairar dúvidas. E o secretário garantiu que não vai haver distorções entre as categorias de servidores”, falou o parlamentar.
