Regulação do streaming no Brasil será debatida na Fundaj, nessa sexta

Foto: Divulgação

Dois projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional pretendem regulamentar o streaming no Brasil e visam à proteção ao direito autoral no setor do audiovisual. Atualmente, os consumidores têm acesso ao chamado Vídeo sobre Demanda (VDO), mas não há regulação das plataformas. Por conta disso, nessa sexta-feira (12), será realizado o seminário nacional “A regulação do VOD para além do setor: uma necessidade para o Brasil”, no campus Ulysses Pernambucano da Fundaj, na Rua Henrique Dias, 609, Derby, no Recife. Os debates vão das 9h às 17.

O seminário é promovido pela Fundação Joaquim Nabuco, por meio da Diretoria de Memória, Educação, Cultura e Arte (Dimeca), em conjunto com o Ministério da Cultura (MinC), o Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura e o Fórum Nacional de Secretários e Gestores de Cultura das Capitais e dos Municípios Associados.

Participarão Márcia Angela Aguiar, presidenta da Fundaj; os senadores Teresa Leitão (PT) e Humberto Costa (PT); Túlio Velho Barreto, diretor da Dimeca; Joelma Gonzaga, secretária do Audiovisual do Ministério da Cultura; Paulo Alcoforado, diretor da Agência Nacional de Cinema (Ancine), a deputada federal Maria Arraes; Fabrício Noronha, secretário de Cultura do Espírito Santo e presidente do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura; Cintia Bittar, representante do Fórum de Tiradentes; Diego Medeiros, representante da Conexão Audiovisual Centro-Oeste, Norte e Nordeste ( CONNE); Tatiana Carvalho, presidenta da Associação dos Profissionais do Audiovisual Negro; Gabriel Portela, secretário Geral do Fórum Nacional de Secretários e Gestores de Cultura; João Vieira Júnior, sócio-diretor da Carnaval Filmes do Recife; e Rosana Alcântara, advogada e membro do Conselho Superior de Cinema.

“No momento em que tramita no Congresso Nacional propostas de leis que visam regular as plataformas virtuais no campo do audiovisual brasileiro, a realização de um evento como esse torna-se imprescindível. Portanto, a Fundaj, que tem historicamente atuado no campo, não poderia deixar de propiciar o encontro de representantes do segmento com gestores e parlamentares. Daí todo o nosso esforço de propor e realizar esse evento no Nordeste, em especial no estado, um dos polos mais ativos do cinema brasileiro, para que o debate e a mobilização se ampliem”, disse Túlio Velho Barreto.

Gestora cultural e servidora da Fundaj, Silvana Meireles ressalta aspectos fundamentais que envolvem a discussão sobre o VOD. “A nossa preocupação se funda em dois pontos. O primeiro é a ausência de regulação. O segundo diz respeito aos direitos patrimoniais sobre as obras. Essa regulação também possibilitará a injeção de recursos no Fundo Setorial do Audiovisual (FSA). E nós somos testemunhas dos efeitos dos arranjos regionais, uma política do Governo Federal que impulsionou o desenvolvimento do audiovisual brasileiro com recursos do FSA”, salientou.

Os projetos em tramitação no Congresso: um no Senado, o PL 2.331/2022, são de autoria do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), e outro na Câmara, o PL 8.889/2017, apresentado pelo deputado Paulo Teixeira (PT-SP). O primeiro PL tem como relator o senador Eduardo Gomes (PL-TO) e entrou na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) naquela Casa. Enquanto que o PL 8.889/2017 tem como relator o deputado André Figueiredo (PDT-CE), que apresentou parecer preliminar de plenário-PLEN, mas ainda sem data marcada para apreciação da matéria no Plenário.

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