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Raquel Lyra envia convocação extra e Alepe se reunirá segunda-feira

Por Ricardo Dantas Barreto e Guilherme Anjos

A convocação extraordinária da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) foi enviada pela governadora Raquel Lyra (PSDB), nesta quinta-feira (11), com a inclusão de dois projetos de suplementação financeira para o Tribunal de Justiça (TJPE) e Ministério Público de Pernambuco (MPPE), ambos com valores de R$ 14,9 milhões.

O presidente da Alepe, Álvaro Porto (PSDB), está informando aos demais deputados que segunda-feira (15) tem sessão plenária para votar a convocação. Serão necessários, no mínimo, 25 votos para ser aprovada.

O deputado estadual Adalto Santos (PP), membro da bancada governista, entende a urgência da governadora para que os textos sejam apreciados pela Casa, mas ressalta a necessidade de tempo para que todos os textos sejam assimilados pelos parlamentares para que votem com ciência do que está sendo aprovado ou rejeitado.

“A convocação é em caráter de urgência, mas tem que ter ciência do que são os projetos. O secretário tem que nos explicar, fazer uma reunião à parte. Um projeto para ser explicado leva quatro ou cinco horas de auditório para entendermos e votarmos conscientes. Se mandar votar pelo cabeçalho, fica difícil convencer os nossos pares de votar o projeto”, disse o deputado em entrevista à Rádio Folha nesta quinta.

Em nota divulgada na última semana, Álvaro Porto informou que não faria auto convocação, argumentando justamente a falta de tempo para analisar as propostas e ouvir explicações dos secretários da Fazenda, Wilson de Paula, e de Planejamento, Fabrício Marques, além da preocupação de servidores estaduais com possíveis “perdas de direitos”.

Além dos dois novos projetos, há outros cinco que tramitam na Assembleia e foram enviados nas vésperas do recesso parlamentar. Os textos tratam da adesão de Pernambuco ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), contratação de operação de crédito ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), refinanciamento da dívida estadual, da reestruturação de carreiras nas Secretarias da Fazenda e de Defesa Social, e da alteração nas áreas de preservação ambiental no Agreste para a realização de obras na BR-423.

“O pacote de projetos enviados pelo Executivo garantem mais infraestrutura e obras para Pernambuco. Além disso, a adesão ao PEF não prevê qualquer retrocesso, especificamente para servidores, pois das possibilidades que o Estado precisa escolher para sua adesão, já avançamos em duas e só restará a execução de mais uma, que não tem qualquer relação com servidores, mas com a possibilidade de Pernambuco realizar leilões vinculados à sua dívida. Trata-se de um avanço importante para o Estado, que tem espaço fiscal para obter mais dinheiro e avançar nos investimentos”, explicou o secretário Fabrício Marques, em nota.

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