Projeto que proíbe identificação facial nas vias públicas tramita na Câmara do Recife

O desligamento de 358 câmeras das vias públicas no Recife, Olinda, Caruaru e Petrolina gerou muito debate, nos últimos dias. A oposição criticou o Governo do Estado, argumentando que a população ficou sem um instrumento que reforça a segurança. O Governo alega que não poderia renovar o contrato com a OI e que os equipamentos estavam obsoletos. E que vai abrir um processo de licitação para instalar duas mil câmeras com alta tecnologia, inclusive, com melhor sistema de identificação facial das pessoas.

Contudo, tramita na Câmara Municipal do Recife um projeto do vereador Ivan Moraes (PSOL), determinando a proibição, justamente, da identificação facial. A proposta ainda aguarda parecer da Comissão de Justiça e o parlamentar disse que ainda tem esperança de que seja apresentado. Senão, vai colocar o projeto para ser votado em plenário.

Ivan reconhece que o sistema contribui com a localização de procurados pela Justiça e na identificação de suspeitos de assaltos, furtos, homicídios e outros tipos de crimes. No entanto, tem levantamentos que apontam erros, principalmente, quando a pessoa é negra ou transexual .

Estudo do Instituto de Pesquisa em Direito e Tecnologia do Recife (IP.Rec) também aponta vários pontos que o reconhecimento facial atinge, como a privacidade, intimidade, reputação, liberdade de expressão, acesso a dados pessoais, entre outros casos.

Na sua justificativa, o vereador diz: “No processo de identificação das métricas faciais da pessoa, os algoritmos podem cometer erros devido a expressões faciais, rosto mal iluminado, envelhecimento, transições de gênero, entre outros. Além disso, boa parte desses algoritmos são treinados para reconhecer rostos a partir de bancos de dados previamente concebidos em que não há pessoas não-brancas e mulheres, de forma significativa, resultando em maior dificuldade para o algoritmo criar uma assinatura facial acurada para essas populações”.

“Não somos contra as câmeras, mas contra o reconhecimento facial porque pode incriminar pessoas injustamente. É um sistema caro e com pouca eficácia e que aumenta o risco para a parcela da população que já é criminalizada”, ressalta Ivan Moraes.

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