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Projeto aprovado no Senado, nesta quarta-feira (22), amplia para 30% a cota de pretos, pardos, indígenas e quilombolas em concursos públicos e também prorroga o benefício por mais 10 anos. O texto de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) teve Humberto Costa (PT) como relator e agora segue para Câmara Federal. Caso não sejam renovadas, as cotas perdem a validade, abrindo brecha para a realização de concursos sem reservas e possíveis processos de judicialização.
“Este projeto representa um avanço impressionante porque passamos de uma cota de 20% para negros para uma cota de 30% que atende também pardos, quilombolas, indígenas. Uma grande vitória do nosso governo e que vai nos ajudar a reduzir no Brasil a desigualdade no campo étnico-racial”, afirmou Humberto.
O senador também destacou que o projeto é uma reparação histórica e ajuda o País a se ver representado dentro da administração pública federal. “Todos nós sabemos que a pobreza no Brasil é negra, é parda, é indígena, principalmente, o que não significa que não existam pessoas brancas que sejam pobres também, mas o grosso da pobreza no Brasil está concentrado nesses segmentos. Este projeto é sobre dar mais oportunidades para quem sempre foi marginalizado na nossa sociedade”, afirmou.
A sessão plenária contou com a presença da ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, que celebrou ao lado de Humberto a aprovação da proposta. “A gente sabe que este é um projeto que muda a cara desse país, a cara do nosso serviço público”, afirmou a ministra.
