Prefeito João Campos vai convocar sessão extraordinária da Câmara para aprovar incentivos ao setor da aviação

O prefeito João Campos (PSB) anunciou, nesta quinta-feira (21), que convocará sessões extraordinárias da Câmara do Recife para que seja apreciado o projeto de lei que cria incentivos para o setor da aviação comercial. A proposta já foi encaminhada e só falta acertar a data da convocação com o presidente do Legislativo, vereador Romerinho Jatobá (PSB). A Câmara entra em recesso a partir de amanhã. O projeto foi assinado, terça-feira em Brasília, junto com o ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho.

O objetivo é conceder benefícios fiscais, como a redução da alíquota do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), isenções do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) e do ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis por Ato Oneroso Inter Vivos), para empresas e prestadores de atividades ligadas ao serviço de reparo de aviões. Na prática, a medida facilita e incentiva a criação do primeiro centro de manutenção de aeronaves de grande porte do Nordeste.

O anúncio da convocação extraordinária foi feito por João Campos na entrega do Habitacional Encanta Moça 1 e 2, no bairro do Pina.

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