Foto:Rodolfo Loepert/Prefeitura do Recife
A grande maioria dos negócios abertos na Região Metropolitana é considerada de baixo risco, mas os empreendedores sempre esbarram na burocracia. Por conta disso, as prefeituras, principalmente, vêm buscando formas para desburocratizar o processo de abertura e agilizar o início das atividades. Nesta sexta-feira (17), o prefeito do Recife, João Campos (PSB), anunciou o pacote de modernização administrativa com plano de desburocratização do ambiente de negócios. O alvará será emitido automaticamente, no prazo de 24 horas, para empresas de pequeno porte. Além de tornar o Recife mais atrativo, a Prefeitura aposta na geração de empregos e renda.
Haverá regras tributárias mais transparentes e que garantem a segurança jurídica para os investimentos do setor privado. As medidas, detalhadas pelo prefeito João Campos, já começam a funcionar a partir deste ano e serão implantadas em sua totalidade até o primeiro trimestre de 2024.
“Quem empreende já está colocando muita coisa em risco e está à disposição de gerar emprego, de gerar renda para a cidade. A Prefeitura não pode atrapalhar. Ela tem que ajudar quem quer gerar emprego e renda na cidade. Tudo vai ser feito de forma muito mais rápida, porque a lógica é a da boa fé do empreendedor. A gente vai poder fiscalizar aquela atividade, mas não impedir que ela funcione, enquanto espera a decisão da Prefeitura. com a simplificação tributária, a gente estimula a abertura de novos empreendimentos, impulsionando a economia”, avaliou o prefeito do Recife, João Campos.
A Prefeitura do Recife já havia ampliado a classificação de empresas de baixo risco, de 143 para 432 atividades, mas com o novo pacote chegará a 800. A medida busca facilitar diversos segmentos econômicos a operar no Recife, já que esse agrupamento de empresas possui vantagens, como a dispensa de lidar com processos de Licenciamento Municipal para iniciar a atividade e a isenção de custos na emissão dessas licenças. O Decreto com essa nova categorização tem previsão de ser publicado em dezembro deste ano.
A Prefeitura também vem realizando consultoria com Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) para analisar as atividades classificadas como de médio risco. O objetivo é identificar segmentos que podem ser inseridos nessa faixa para que mais grupos econômicos tenham acesso a licenciamentos mais céleres, à documentação com entrega mais eficiente e à redução de etapas burocráticas do processo. A nova lista de segmentos classificados em médio risco está prevista para ser definida no primeiro trimestre de 2024.
No que trata da flexibilidade do pleno funcionamento das atividades econômicas na cidade, foi anunciado o Licenciamento Ambiental Municipal Agilizado (LAMA), que reduz de seis meses para até sete dias a emissão de licenças. A medida já está disponível e impacta diretamente os segmentos de bares, restaurantes e de refeições fora do lar. Outra implantação imediata é o Licenciamento Automático para atividades classificadas como médio risco na Vigilância Sanitária, através de ato declaratório. Com a apresentação de documentos, o contribuinte automaticamente tem sua licença sanitária emitida e cabe à vigilância sanitária a fiscalização posterior do local. Um salto no tempo de abertura de empresas.
LEGISLAÇÃO
O novo pacote de medidas para desburocratizar a economia no Recife terá avanços na legislação municipal. A Câmara Municipal do Recife vai apreciar os projetos que contemplam dois movimentos do executivo e que vão garantir mais um ganho para quem faz ou pensa em fazer negócio na cidade: a Lei de Aprovação Tácita e a Lei do Alvará Automático.
A Lei de Aprovação tácita vai determinar o prazo máximo de 90 dias para o município movimentar o processo de emissão de licenças de operação para qualquer atividade econômica, exceto para obras.
