Poderes reivindicam a paternidade da Reforma Tributária

Foto: Zeca Ribeiro/CâmaradosDeputados

Está marcada para a próxima quarta-feira a promulgação da emenda constitucional que criou o novo sistema tributário brasileiro. O evento, que vem sendo anunciado como uma grande celebração, será em sessão conjunta, na qual os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), assinarão o documento.

Apontada por todos como um marco histórico, a Reforma Tributária teve seu sucesso reivindicado pelos líderes tanto do Executivo quanto do Legislativo. Ontem, nas redes sociais, Lira enalteceu o fato de ter sido a primeira reforma debatida dentro de um regime democrático, com direito de fala dado a todos os atores. “O dia 15 de dezembro de 2023 ficará marcado na história do Brasil com a aprovação da Reforma Tributária pela Câmara dos Deputados. Depois de mais de 40 anos, o país terá um sistema tributário moderno, enxuto e eficiente, que mudará a economia. Não é o sistema perfeito, mas aquele possível de ser aprovado”, postou Lira no X (antigo Twitter).

Capacidade de Haddad

Por outro lado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em evento em São Paulo, atribuiu a aprovação à capacidade de negociação do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e dos líderes do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA) e José Guimarães. “Conseguimos aprovar, pela primeira vez na história da República brasileira, uma política de Reforma Tributária numa votação democrática, num Congresso em que a gente tem minoria. Uma reforma para facilitar o investimento, o pagamento de imposto. Para pagar mais quem ganha mais e para que a gente melhore a vida do povo”, afirmou Lula, para, em seguida, pedir uma “salva de palmas para o Haddad”.

Mas, após a aprovação da matéria, o presidente da Câmara não citou Haddad ou Lula. Frisou que a reforma se deveu “ao amadurecimento do Congresso, com a participação do Executivo”. Lira destacou que esse é um Parlamento reformista, composto, em maioria, por deputados e senadores que passaram pelas reformas Previdenciária e Trabalhista.

Ele lembrou que o debate da reforma vinha com a PEC 45/2019, de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), na Câmara, e a 110/2019, no Senado, assinada por vários senadores. Mas começou a tomar forma nas primeiras tentativas dos governos petistas de promover mudanças no sistema tributário.

Desde então, Lula contava com a articulação do atual chefe da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária, Bernard Appy — que defendia a implantação do regime do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que agora passa a valer.

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