Plenário do Congresso vota Orçamento com destaque para o Fundo Eleitoral

Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

Do Correio Braziliense

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou, ontem, o texto-base da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024. A dois dias do início do recesso parlamentar — que começa amanhã —, os membros do colegiado votaram, de forma simbólica, o projeto que prevê, entre outras despesas, um aumento de 3,85% para o salário mínimo e de, aproximadamente, R$ 5 bilhões para o Fundo Eleitoral. Todas as despesas previstas pela LOA somam R$ 5,5 trilhões, a maior parte para o refinanciamento da dívida pública.

Em relação ao Fundo Eleitoral, ainda não está claro de onde serão retirados os R$ 4,9 bilhões previstos no Orçamento para as campanhas municipais de 2024. O valor proposto pelo governo para o “fundão”, como é chamado, era de R$ 939,2 milhões, mas o texto aprovado contemplou um valor 145% maior que o gasto nas eleições municipais de 2020 e o mesmo destinado às eleições gerais do ano passado.

O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), foi um dos que se colocaram contra o aumento, já que, segundo assessores próximos ao senador, ele não “vê sentido no pleito municipal ter o mesmo recurso que as eleições federais”. Provavelmente, esses bilhões serão retirados das emendas de bancadas estaduais, chamadas de RP7.

Mesmo com todos os gastos, o relator manteve a meta fiscal de deficit zero, mas existe um intervalo de tolerância de R$ 28,8 bilhões para mais ou para menos, de acordo com o que estiver fixado pelo arcabouço fiscal, a nova regra para as contas públicas. Essa margem contempla as expectativas de Lula, que falou publicamente sobre a dificuldade de manter a meta zero para o deficit público.

https://www.correiobraziliense.com.br/politica/2023/12/6774071-plenario-do-congresso-vota-orcamento-com-destaque-para-o-fundo-eleitoral.html

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