Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado
Do Correio Braziliense
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou, ontem, o texto-base da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024. A dois dias do início do recesso parlamentar — que começa amanhã —, os membros do colegiado votaram, de forma simbólica, o projeto que prevê, entre outras despesas, um aumento de 3,85% para o salário mínimo e de, aproximadamente, R$ 5 bilhões para o Fundo Eleitoral. Todas as despesas previstas pela LOA somam R$ 5,5 trilhões, a maior parte para o refinanciamento da dívida pública.
Em relação ao Fundo Eleitoral, ainda não está claro de onde serão retirados os R$ 4,9 bilhões previstos no Orçamento para as campanhas municipais de 2024. O valor proposto pelo governo para o “fundão”, como é chamado, era de R$ 939,2 milhões, mas o texto aprovado contemplou um valor 145% maior que o gasto nas eleições municipais de 2020 e o mesmo destinado às eleições gerais do ano passado.
O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), foi um dos que se colocaram contra o aumento, já que, segundo assessores próximos ao senador, ele não “vê sentido no pleito municipal ter o mesmo recurso que as eleições federais”. Provavelmente, esses bilhões serão retirados das emendas de bancadas estaduais, chamadas de RP7.
Mesmo com todos os gastos, o relator manteve a meta fiscal de deficit zero, mas existe um intervalo de tolerância de R$ 28,8 bilhões para mais ou para menos, de acordo com o que estiver fixado pelo arcabouço fiscal, a nova regra para as contas públicas. Essa margem contempla as expectativas de Lula, que falou publicamente sobre a dificuldade de manter a meta zero para o deficit público.
