O Tribunal de Contas do Estado (TCE) divulgou, nesta quinta-feira (25), resultado do estudo sobre obras com indícios de paralisação ou mesmo paralisadas em Pernambuco. Como houve mudança no critério de avaliação, com o envio de perguntas às gestões estadual e municipais, o TCE constatou que há 1.504 obras sem continuidade. Os dados são referentes ao levantamento de 2022, que foram repassadas entre janeiro e fevereiro deste ano. Em 2021, eram 1.796.
Os valores contratados somam R$ 5,89 bilhões, e já foram aplicados R$ 1,81 bi. Do total de obras, 1.042 têm indícios de paralisação e 462 estão paradas, conforme as informações do do Governo do Estado e dos municípios.
No balanço apresentado, tiveram destaque as barragens de Igarapeba, em São Benedito do Sul, e de Barra de Guabiraba. Ambas já consumiram cerca de R$ 200 milhões e deveriam ser concluídas em 2013 para proteger os municípios da Mata Sul das enchentes.
Outro exemplo citado foi o projeto do BRT, que, apesar de estar atendendo usuários do transporte coletivo, é considerado como obra inacabada pelo TCE. De acordo com o estudo, o Recife aparece como destaque. Dos R$ 726,7 milhões contratados, foram pagos R$ 216,5 milhões, dando indícios de paralisações. No Cabo de Santo Agostinho, há projetos que deveriam ser concluídos há dez anos ao custo devR$ 32 milhões, mas só foram aplicados R$ 19,2 milhões nesse período.
Para ter um maior controle sobre a execução das obras em Pernambuco, o TCE lançará, no mês de julho, um sistema para ser alimentado mensalmente pelas gestões. Atualmente, os dados são fornecidos a cada três meses. Na avaliação do presidente do Tribunal, Valdecir Pascoal, dessa forma será possível fazer um acompanhamento mais preciso sobres o andamento das obras.
Esse estudo do TCE teve início em 2015, sempre levando em conta a situação das obras nos anos anteriores, com base no que era informado pelo Governo do Estado e prefeituras. Mas, segundo Pascoal, não tinha tanta precisão.
Outra novidade anunciada hoje foi a criação da Mesa de Conciliação, na qual o TCE reunirá os responsáveis pelas obras para identificar o motivo da paralisação de determinada obra e buscar uma solução antes de qualquer decisão. “Não somos míopes para as dificuldades das licitações, legislação e o trabalho dos órgãos fiscalizadores”, ressaltou Valdecir Pascoal.
De acordo com o presidente, são muitos os fatores que levam um projeto a ser interrompido ou ter dificuldades para prosseguir. “Muitas vezes, as obras são financiadas pelo Governo Federal ou o Estado. Havendo um problema na liberação de recursos, ou o Estado ou o município não tem condições de levar adiante sozinho. Há casos que não se leva em conta a questão ambiental e provoca atrasos. Tudo que é público tem mais burocracia e tem que ser, mas a nova Lei de Licitação passou por mudanças e criou o seguro para garantir a continuidade da obra”, relatou Pascoal.
Ele salientou que, quando há constatação de improbidade administrativa, o Ministério Público é acionado, são abertos processos, auditorias e os responsáveis são notificados. “Mas há casos tão complexos que não dependem apenas dos gestores”, contou Valdecir.
