Pareceres sobre redistribuição do ICMS serão lidos no plenário da Alepe, à tarde

Os pareceres das Comissões de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ), de Administração e de Finanças sobre a redistribuição do ICMS foram retirados de pauta, na manhã desta terça-feira (12), e serão lidos no plenário da Assembleia Legislativa, logo mais à tarde. A tendência é que o relator de Finanças, deputado Lula Cabral (SD), seja o único contrário à fórmula apresentada pelo Governo do Estado. Segundo ele, a queda de repasses será de R$ 314 milhões.

Pelos cálculos apresentados, 35 municípios receberão menos recursos, no próximo ano. A Amupe propôs a apresentação de uma emenda estabelecendo o limite de R$ 300 milhões na redução. Dessa forma atenderia municípios que arrecadam pouco e têm populações de até 30 mil habitantes.

Por ser o relator da Comissão de Finanças, caberia a Lula Cabral apresentar a emenda de R$ 14 milhões, após a CCLJ garantir a constitucionalidade do projeto de lei. No entanto, o deputado não sinaliza nesse sentido porque considera que os municípios que mais geram ICMS em Pernambuco sofrerão prejuízos.

Boa parte dos deputados, de oposição e da base aliada, defende que o Governo do Estado também deveria entrar com uma parte dos recursos para assegurar a redistribuição mais justa do ICMS, e não apenas retirar das próprias cidades. Apesar desse posicionamento e do provável parecer contrário de Lula Cabral, o projeto deverá ser aprovado por maioria no plenário.

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