Os deputados estaduais aprovaram, nessa segunda-feira (11), 16 dos 34 projetos enviados pela governadora Raquel Lyra, que tratam de diversas questões, entre quais o aumento no repasse para as áreas da saúde, segurança pública e previdência estadual. Também promovem atualizações no programa Dívida Zero, reorganização de secretarias e autorização para cessão de imóveis. Os parlamentares ainda deram o segundo aval à reestruturação do Sassepe.
O orçamento para saúde, previdência e segurança pública aprovado terá R$ 927 milhões. O reajuste ocorrerá através da abertura de um crédito suplementar, custeada pelo volume de arrecadação acima do previsto na Lei Orçamentária de 2023. O valor será destinado a cobrir despesas de pessoal, principalmente em decorrência do reajuste concedido aos servidores estaduais no segundo semestre de 2022.
Dívida Zero
Outro projeto de lei complementar modifica o Programa Especial de Recuperação de Créditos Tributários em Pernambuco (Perc), chamado pelo Governo de Dívida Zero. Uma das mudanças é a ampliação na data-limite de ocorrência do fato gerador dos impostos passíveis de terem o crédito tributário reduzido.
Há ainda alterações nos percentuais de redução de multa e juros e na quantidade de parcelas a serem pagas por empresas em recuperação judicial.
Segurança
Também foi aprovado o reajuste dos valores, inalterados desde 2017, das Bolsas-Auxílio de Formação Profissional destinadas aos participantes de cursos preparatórios para ingresso nas carreiras de segurança pública. No caso das corporações militares, as bolsas passam de R$ 2,2 mil para R$ 2,9 mil na formação de oficiais e de R$ 1,1 mil para R$ 1.450 na de praças.
Para os cargos da Polícia Civil, haverá aumento de R$ 2,2 mil para R$ 2,9 mil para delegados, peritos criminais e médico legistas, e de R$ 1,1 mil para R$ 1.450 para agentes de polícia, escrivães, peritos papiloscopistas, auxiliares de perito e auxiliares de legista.
O projeto ainda altera quantitativos de tenentes coronéis (de 40 para 41), majores (de 80 para 92), capitães (de 110 para 97) e 2º tenentes (de 62 para 206) do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco. O número de cabos aumenta de 456 para 617.
Secretarias
Mudanças na estrutura administrativa do Estado também fazem parte do pacote aprovado. O novo Sistema de Correição do Poder Executivo Estadual (Siscor) ficará responsável por atividades relacionadas à prevenção, apuração e responsabilização relacionados a ilícitos praticados na administração pública.
A administração dos presídios, que hoje está sob responsabilidade da Secretaria Executiva de Ressocialização, vai se tornar a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização.
Já a Secretaria de Desenvolvimento Social será desmembrada nas secretarias de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas e na pasta da Criança e da Juventude.
Ainda estavam na pauta quatro PLs que autorizam o Governo do Estado a ceder imóveis para uso de prefeituras.
