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O Tribunal de Contas do Estado (TCE) divulgou o resultado da auditoria realizada nos municípios de Pernambuco sobre a implantação do Plano Municipal da Primeira Infância (PMPI) e onde há Marco Legal pela Primeira Infância. Os dados são preocupantes, até porque muito se fala em cuidados com as crianças de zero a seis anos, mas a realidade é bem diferente.
Os dados do TCE apontam que 84% das cidades, ou 144, não possuem Marco Legal. E outras 99 não implantaram o PMPI, o que significa 54% dos municípios. As iniciativas estão previstas no Marco Legal pela Primeira Infância, instituído pela Lei Federal nº 13.257/16, e na Lei Estadual nº 17.647/22. Veja aqui os municípios pernambucanos que informaram possuir o PMPI.
O estudo foi feito com base nas respostas de 172 das 184 prefeituras do Estado a um questionário eletrônico enviado pelo TCE-PE sobre a existência, ou não, do documento e da norma, e nas informações extraídas da campanha do Selo Unicef. Apenas os municípios de Calçado e São José do Belmonte, e o Distrito Estadual de Fernando de Noronha, não responderam à pesquisa.
A auditoria também levou em conta a população total e de crianças na faixa etária entre 0 e 6 anos de cada uma das localidades; o porte populacional dos municípios (de acordo com o IBGE); e a classificação relacionada às Regiões de Desenvolvimento.
Em Pernambuco, a vida e o desenvolvimento integral de mais de 840 mil meninas e meninos (9,3% da população) de zero a seis anos dependem de serviços públicos acessíveis e de qualidade nas áreas de saúde, educação, assistência social, saneamento básico, urbanismo, cuidados responsivos, entre outros.
De acordo com o levantamento, 40% dos municípios de médio porte e 41,6% dos de grande porte possuem PMPI, respectivamente. Em relação às cidades de pequeno porte, 45% delas informaram possuir o documento. Recife, a única cidade pernambucana com mais de 900 mil habitantes, possui Plano e Marco Legal para a Primeira Infância.
Para o auditor do TCE-PE, Diego Maciel, os resultados mostram que as prefeituras pernambucanas precisam estar ainda mais comprometidas com a elaboração de políticas públicas eficazes para melhor atender às necessidades das crianças que estão na Primeira Infância.
“Com base nos dados obtidos, o Tribunal irá aprimorar a sua atuação em benefício da primeira infância, fortalecendo as atividades já implementadas e planejando novas ações, no sentido de priorizar a criança na agenda política, nos orçamentos e nas políticas públicas, contribuindo para assegurar uma vida digna e um futuro mais feliz para as crianças pernambucanas” disse Diego Maciel, responsável pelo estudo.
