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Mulheres vítimas de violência doméstica passarão a contar com uma rede de proteção maior, com a nova lei que entrará em vigor. Projeto do deputado André Ferreira (PL) que já havia sido aprovado na Câmara Federal também passou no Senado e só falta ser sancionado pelo presidente Lula. O texto modifica a Lei Maria da Penha, com a inclusão de cuidados sociais, médico e psicológico tanto no Sistema Único de Saúde (SUS) quanto no Sistema Único de Segurança Pública (Susp) de forma célere.
Outra alteração se dá na Lei 13.239/2015, que dispõe sobre a realização de cirurgia plástica reparadora de sequelas de lesões causadas por atos de violência contra a mulher no âmbito do SUS. As mulheres vítimas passarão a ser prioridade entre os casos de mesma gravidade.
“Após denunciar a violência doméstica, a vítima pode necessitar de benefícios sociais, como o Bolsa Família, para sustentar os filhos. Algumas terão que ir para abrigos por risco de vida. Essa mulher vai precisar de atendimento médico, psicológico e isso não pode demorar. O nosso projeto garante que o apoio para que ela reconstrua a vida seja prioritário”, ressaltou André Ferreira.
