Governo vai manter Perse até 2026 com teto anual de R$ 5 bi, diz Padilha

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

Do Correio Braziliense

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou nesta segunda-feira (22/4), que a equipe econômica deve manter o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) de 2024 até o final de 2026. No entanto, o teto será de R$ 15 bilhões em renúncias fiscais, ou seja, R$ 5 bilhões anuais.

“A proposta é fechada, tentar fechar no relatório, estabelecer esse teto máximo neste valor e sobretudo o final do programa, o encerramento do programa, ele dure até 2026. Então, a Fazenda vai se envolver diretamente, já teve reuniões junto com o líder da Câmara até o final para fecharmos a proposta final do relatório, R$ 5 bilhões por ano, a medida inclusive foi porque só no ano passado já ultrapassou, chegou a quase R$ 15 bilhões, tem impacto já no ano passado”, disse a jornalistas após reunião com Haddad e equipe econômica.

“Vamos buscar acordo final sobre relatório do Perse para votar na Câmara [ainda esta semana]”.

O ministro acrescentou que a equipe trabalha em uma contraproposta ao Congresso na tentativa de evitar a derrubada do veto de R$ 5,6 bilhões em emendas. “Nossa proposta é que a gente possa recompor parte das emendas de comissão vetadas. Essa recomposição será possível em virtude da boa arrecadação”, apontou.

“Estamos construindo uma proposta para poder ajustar na sessão do Congresso, uma proposta para que a gente possa reaproveitar uma parte desse recurso, que eles estejam em programas importantes, como de desenvolvimento urbano, de infraestrutura para os municípios. Estamos trabalhando num pacote de vetos a serem derrubados de forma comum, pontos importantes, em especial na LDO”, emendou.

O Perse foi criado para mitigar os prejuízos do setor de eventos por causa da pandemia durante a pandemia de covid-19. O Perse foi regulamentado pela Lei 14.148, sancionada em 3 de maio de 2021, e previa benefícios fiscais, como a isenção do pagamento de impostos federais e redução de até 100% dos juros e multas sobre débitos.

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