Desoneração da folha de pagamentos será mantida, garante Pacheco

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Do Correio Braziliense

O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou, nesta sexta-feira (19/1), que o governo se comprometeu a reeditar a Medida Provória 1202 que, entre outras coisas, revoga o programa de desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia. Falando a empresários no Brazil Economic Forum, promovido pelo Grupo de Líderes Empresariais (Lide), em Zurich, na Suíça, Pacheco disse que o governo vai retirar da MP o item que trata da reoneração gradual da contribuição patronal.

“A desoneração da folha, tendo sido uma lei aprovada pelo Congresso, e com um veto derrubado, valerá. Há um compromisso do governo federal de reeditar a MP, retirando a desoneração do texto”, enfatizou o senador.

A MP, editada no fim do ano passado, quando o recesso parlamentar já havia sido iniciado, está em negociação entre o Parlamento e o Executivo. E derrubou o projeto aprovado com ampla maioria pelo Congresso, que prorrogou a desoneração da folha por mais quatro anos, até 2027.

Na última segunda-feira (15), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, esteve com Pacheco para tratar do assunto. Nesta quinta-feira (18), à noite, o encontro foi com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Haddad tem insistido que o modelo de desoneração aprovado não cumpre o objetivo de gerar novos empregos. Além disso, como o governo contava com o recolhimento da contribuição patronal em 2024, ele estima uma perda de receita da ordem de R$ 12 bilhões.

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