Débora Almeida acata parecer da Procuradoria da Alepe e mantém aprovação dos relatórios parciais da LOA

O embate aguardado na reunião desta quarta-feira (29), na Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa de Pernambuco, em relação à Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024, não ocorreu. A presidente do colegiado, Débora Almeida (SDB), acatou o parecer da Procuradoria Geral da Alepe, que indeferiu seu recurso, e retirou da pauta os relatórios finais. E manteve a aprovação do último dia 22, mesmo considerando que houve quebra do Regimento Interno e que sua autonomia não foi respeitada pelos demais integrantes da Comissão e pelo presidente da Alepe, Álvaro Porto (PSDB).

No dia 4 de dezembro, Débora apresentará relatório final para ser votado na própria Comissão de Finanças, antes de ir ao plenário.

Antes de dar por encerrada a reunião, Débora fez questão de dizer que não havia abandonado a reunião passada, que ouviu os demais deputados e só deu por encerrada porque tinha atribuição para isso. Ela leu o Regimento Interno e que foi com base nele que apresentou o recurso para retomar a pauta.

Mas em consonância com o indeferimento da Procuradoria, decidiu retirar da pauta de hoje. Se a presidente insistisse em levar adiante, contudo, sofreria nova derrota porque a maioria dos integrantes da Comissão de Finanças votaria pela manutenção do resultado anterior.

 

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