Foto: Reprodução
O Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe) aprovou, nessa quarta-feira (17), a interdição cautelar ética dos serviços eletivos do Hospital Barão de Lucena, durante plenária extraordinária. A decisão foi tomada após a constatação do desabastecimento de medicamentos e insumos básicos. A unidade de saúde já havia sido notificada, no último mês de dezembro, para que a direção solucionasse os problemas no prazo de 30 dias. A diretoria do Cremepe concederá entrevista coletiva, às 10h de amanhã, na sede do Conselho.
“Uma vez constatada a continuidade das irregularidades notificadas, a interdição tem como objetivo preservar a dignidade do atendimento à população e a segurança do ato médico. A medida suspende o trabalho médico nos internamentos para cirurgias eletivas programáveis, com exceção das oncológicas, devendo todas as demais serem imediatamente comunicadas ao Cremepe, acompanhadas da efetiva justificativa de sua necessidade”, diz a nota enviada pela assessoria de imprensa do Cremepe.
A interdição cautelar ética parcial baseia-se nos princípios fundamentais II, IV, VIII e XII do Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2217/2018), complementados pela Resolução CFM nº 997/80, artigo 35 da Res. CFM nº 1.541/98, capítulos II e III da Res. CFM nº 2.056/13 (Manual de Vistoria e Fiscalização da Medicina no Brasil) e suas alterações, e, principalmente, a Res. CFM nº 2.062/13, com a alteração realizada através da Resolução 2.120/2015.
