Foto: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press
Do Correio Braziliense
O Congresso Nacional vai analisar, na terça-feira (28/5), 17 vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A sessão conjunta está marcada para começar às 14h e tem na pauta, além dos vetos, nove projetos de leis.
Entre os vetos a serem analisados, está o 8/2024, que trata sobre a saída temporária de presos. O projeto, que altera a Lei de Execução Penal para também dispor sobre a monitoração eletrônica do preso e prever a realização de exame criminológico para progressão de regime, foi vetado parcialmente por Lula.
O presidente vetou do texto a parte que proibia presos do regime semiaberto de visitar familiares durante feriados nacionais. O veto estava na pauta da última sessão do Congresso Nacional, realizada no início deste mês, mas teve a análise adiada por falta de acordo.
O governo quer manter o veto, mas a oposição está unindo esforços para derrubar a decisão de Lula e, assim, proibir a visitação de presos a familiares. Após negociação em plenário, as partes concordaram em deixar essa deliberação para a sessão desta semana, mas, de acordo com líderes partidários, o tema só deve ser analisado caso o parlamento concorde em debater o veto de Bolsonaro, 46/2021, a um projeto que revoga a Lei de Segurança Nacional.
Além da área da segurança pública, deputados e senadores devem analisar os vetos 14/2023, sobre o projeto que cria a Lei Geral do Esporte; 47/2023, que dispões sobre a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos; e 1/2024, da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece calendário de pagamento de emendas.
Deputados e senadores podem ainda decidir sobre o veto à Lei 14368/22, que flexibiliza regras do setor aéreo. O projeto aprovado no Congresso garantia o despacho gratuito de uma bagagem em voos, porém o trecho foi vetado por Bolsonaro (veto 30/22).
Também podem ser avaliados diversos trechos rejeitados pelo Poder Executivo na Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis (verto 39/23) e na Lei Orgânica Nacional das Polícias e Bombeiros Militares (veto 41/23).
