A Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa aprovou, por 5 votos contra 4, o projeto do Governo Estadual que extingue as faixas salariais dos policiais e bombeiros militares, de forma escalonada, em três anos. E também os aumentos salariais de 3,5%, neste ano, 3,5% em 2025 e 3% em 2026. O impacto final será em torno de R$ 1,8 bilhão. A votação aconteceu, nesta segunda-feira (17), e a previsão é que o projeto chegue ao plenário na próxima semana, depois de ser avaliado nas comissões de Administração e Segurança Pública.
Neste ano de 2024, conforme o Governo, o impacto financeiro será de R$ 97 milhões, com a Faixa A passando para B. Em 2025, o valor chegará a R$ 293,4 milhões, enquadrando os militares na Faixa C, somando com o reajuste salarial. Em 2026, o impacto será de R$ 610, 4 milhões com o estabelecimento da Faixa Única para os PMs e bombeiros militares.
O relator da proposta, Diogo Moraes (PSB), apresentou emenda antecipando a extinção das faixas para 2025. Esclareceu que foram feitos cálculos conforme a previsão de crescimento arrecadação do Estado, como disse o secretário da Fazenda, Wilson de Paula, na audiência pública que participou na semana passada. No entanto, o substantivo de Diogo foi rejeitado. As duas categorias queriam o fim das faixas já neste ano.
Líder do Governo, Izaías Régis (PSDB) lembrou que a criação das faixas salariais ocorreu no Governo do PSB com apoio da maioria dos deputados. E que chegou o momento da Assembleia Legislativa corrigir esse erro. Henrique Queiroz (PP) também criticou o equívoco cometido no passado e elogiou a iniciativa da governadora Raquel Lyra (PSDB) ao apresentar o projeto conforme as condições financeiras do Estado.
Militar de carreira, o deputado Coronel Alberto Feitosa (PL) acusou a governadora Raquel Lyra de cometer “estelionato eleitoral por ter prometido à categoria acabar com as faixas nos primeiros dias de governo”. Ele alertou que se os policiais militares entregarem os PJES vão parar o Estado. Feitosa também avisou que, durante a campanha eleitoral, vai para as postas dos quartéis mostrar como o projeto foi aprovado.
