Câmara do Recife aprova incentivos fiscais para setor da aviação

Foto: Divulgação/ Câmara do Recife

O projeto de lei que cria incentivos fiscais para o setor da aviação civil, no Recife, foi aprovado nesta quarta-feira (27), na Câmara de Vereadores, em primeira discussão. Amanhã, no último dia da convocação extraordinária, será confirmado e irá para a sanção do prefeito João Campos (PSB).

O proposta da Prefeitura tem como objetivo reduzir a alíquota do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para 2% em relação aos serviços de manutenção de aeronaves prestados, além da isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para os imóveis utilizados na prestação dos serviços.

Outro benefício fiscal previsto é a isenção do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis por Ato Oneroso Inter Vivos (ITBI) sobre os imóveis adquiridos para serem utilizados para as atividades de manutenção de aeronaves.

Na justificativa que acompanha o projeto, o prefeito João Campos defendeu que os benefícios fiscais vão impactar positivamente a economia da capital. “É importante destacar que a atração de empresas especializadas em manutenção de aeronaves não apenas resultará na criação de empregos altamente especializados, como mecânicos, engenheiros e técnicos, mas também estimulará o desenvolvimento de competências locais. A demanda por habilidades específicas influenciará programas educacionais, levando ao surgimento de cursos e treinamentos especializados em manutenção de aeronaves. Essas empresas frequentemente investem em tecnologias avançadas, promovendo a inovação e o desenvolvimento tecnológico regional”, diz o texto enviado pelo Executivo.

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