Após longo debate, sai consenso sobre desoneração da folha de pagamentos

Foro: Marcos Oliveira/Agência Senado

Com informações do Correio da Braziliense

O governo federal e o Congresso firmaram ontem um acordo para retomar, gradualmente, a oneração da folha de pagamentos para os 17 setores intensivos em mão de obra. Para este ano, fica mantida a alíquota zero, que será retomada de forma escalonada nos próximos anos. A questão dos municípios será discutida na próxima semana.

O aumento começa em 2025, com 5% sobre a folha, e será 10% em 2026, 15% em 2027 e 20% em 2028, igualando a tributação com as demais atividades econômicas. Além disso, o 13º não será taxado até 2028. “Em 2028, está tudo zerado. Todo mundo com a mesma alíquota”, declarou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Segundo ele, a proposta foi definida em discussão com as empresas afetadas. Para valer, a proposta terá que passar por uma modulação da liminar emitida pelo ministro do STF Cristiano Zanin, uma vez que a Advocacia-Geral da União havia entrado com uma ação questionando a constitucionalidade da Lei 14.784/2023, que prorrogou a desoneração das empresas, aprovada no fim do ano passado, no Congresso.

Com a modulação, não será mais necessário o pagamento. Haddad frisou, porém, que o governo terá que apresentar contrapartidas para compensar a perda na arrecadação, estimada em R$ 10 bilhões.

MUNICÍPIOS

Há ainda a questão da desoneração da folha dos municípios, que também precisará ser compensada. Juntas, as duas medidas devem custar R$ 22 bilhões em renúncia fiscal. O chefe da Fazenda destacou que o governo também trataria, nesta semana, com os prefeitos, mas isso foi impossibilitado pela calamidade que atingiu o Rio Grande do Sul. Muitos dos envolvidos na negociação são gaúchos.

O debate será retomado na segunda-feira, mas a ideia do governo é também chegar a um acordo para a reoneração gradual. Haddad destacou, porém, que o modelo utilizado para os municípios deve ser diferente do das empresas.

“Na semana que vem, nós vamos tratar da questão dos municípios, e há alternativas muito interessantes que vão ser exploradas pelos próprios prefeitos e suas associações”, explicou Haddad.

O presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) comentou que o tema será debatido pelo Senado, também na segunda-feira.

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