Agremiações de cultura popular do Recife ficam isentas de impostos

A Câmara Municipal do Recife aprovou por unanimidade, nesta segunda-feira (13), o Projeto de Lei 44/3023, enviado pelo prefeito João Campos (PSB), que isenta de impostos as agremiações da cultura popular. Na sua justificativa, o Campos argumentou que o Carnaval do Recife representa não apenas um evento sociocultural de peso, mas também um investimento de grande importância, capaz de impactar significativamente a economia local, gerando milhares de postos de trabalho temporário.

Emenda da vereadora Cida Pedrosa (PCdoB) estabeleceu que a renovação do cadastro de isenção deve ser feita a cada cinco anos. Também foram incluídas no no Projeto de Lei as instituições representativas das instituições, a exemplo da Federação Carnavalesca do Recife e a Federação dos Bois do Recife. São contempladas entidades carnavalescas, juninas, natalina, dentre outras.
Com isso, as agremiações deixam de pagar IPTU, Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares – TRSD, do lmposto sobre Serviços de Qualquer Natureza- ISS e das taxas de licença de localização, de funcionamento, de utilização de meios de publicidade em geral, e de instalação ou utilização de máquinas, motores, fornos, guindastes, câmaras frigoríficas e assemelhados, incidentes sobre as agremiações carnavalescas, bem com sobre os imóveis de propriedade dessas agremiações e também sobre os imóveis de propriedade de terceiros, mas que se encontram locados ou cedidos a essas entidades.

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