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O lançamento do Programa Juntos Pela Segurança, feito pela governadora Raquel Lyra (PSDB), agradou aos policiais militares, já que terá concurso público para a categoria e construção de novos batalhões. Contudo, há reações na Polícia Civil, apesar da promessa de novas delegacias é melhor estrutura de trabalho até 2026. Nesta terça-feira (28), a Associação de Delegados e Delegadas da Polícia Civil (Adeppe), presidida pelo delegado Diogo Vitor, divulgou nota, na qual aponta falhas no plano de segurança, falta de estratégia para enfrentar o tráfico de drogas e pouco apoio aos policiais. A previsão para contratar 450 agentes, através de concurso, é para 2025.
“O plano vai na contra-mão da recente Lei 14.735 de 23 de Novembro de 2023, Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis, que tem como principal diretriz a ênfase na repressão qualificada dos crimes hediondos e equiparados, à corrupção, à lavagem de dinheiro, ao tráfico de drogas, ao crime organizados, aos crimes cibernéticos e aos crimes contra a vida, administração pública e a liberdade e não apenas às Mortes Violentas Intencionais, Roubos e Furtos de Veículos e violência doméstica”, diz o texto.
A associação ressalta que no Juntos Pela Segurança “não há uma linha ou slide sobre repressão ao tráfico de drogas, lavagem de dinheiro, descapitalização de organizações criminosas, isolamento de liderança de facções criminosas. Sem essas medidas, nenhum plano de segurança tem sustentabilidade”. Na nota a Adeppe ressalta que mais de 70% dos crimes violentos letais e intencionais estão envolvidos com o tráfico de drogas, seja por dívida, seja por disputa de território. “Sem atenção especial à temática do tráfico de drogas haverá dificuldade na redução das mortes violentas intencionais”, acrescenta.
Outra observação dos delegados é que “não houve qualquer menção sobre a valorização do polícia civil”. “Todo trabalho na segurança pública termina por desaguar na polícia judiciária. O sucesso do programa depende da motivação dos policiais que estão na ponta e que, cotidianamente, colocam sua vida em risco para garantir um Estado em condições dignas para morar e investir”, alerta a nota.
A Adeppe, contudo, se coloca à disposição do Governo do Estado e da SDS para aperfeiçoar o plano lançado, bem como ratificar a necessidade do eixo de valorização do profissional de segurança pública. Os delegados avaliam que sem a participação dos policiais civis, o Juntos Pela Segurança corre o risco de não alcançar os resultados almejados.
