A presidente da Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa, deputada Débora Almeida (PSDB), incluiu a emenda de R$ 1,1 bilhão no relatório final do orçamento do Estado, mas não esconde que foi a contragosto. O orçamento deve ser votado no plenário, nessa terça-feira (5), garantindo R$ 49,5 bilhões ao Governo Raquel Lyra.
“A gente está torcendo para que a previsão da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) se realize”, disse Débora, após a aprovação do seu parecer por unanimidade. O impasse se deu porque a STN estima um aumento de 18,4% nos repasses do Fundo de Participação do Estados (FPE), em 2024, mas o Governo Estadual acredita que ficará em 5,9%. “O Governo adotou um critério mais conservador”, acrescentou.
Questionada sobre a celeuma criada em torno da emenda de autoria do deputado Coronel Alberto Feitosa (PL) e defendida pela maioria da Comissão de Finanças, a presidente do colegiado admitiu que houve um exagero por parte dos colegas. “Foi desnecessário o que aconteceu, porque a decisão seria no dia 29 de novembro e não no dia 22”, afirmou Débora.
Ela se referiu à data em que encerrou a reunião da Comissão, mas que foi retomada após a sua saída, com autorização do presidente da Alepe, Álvaro Porto (PSDB). Na ocasião, os relatórios parciais foram aprovados, incluindo a emenda de R$ 1,1 bilhão. Débora Almeida recorreu para anular a votação, porém a Procuradoria Geral da Assembleia impugnou. No dia 29, o resultado da semana anterior foi mantido e hoje foi confirmado no relatório final.
Na avaliação do deputado Alberto Feitosa, a Comissão de Finanças agiu com responsabilidade. “Só tivemos vencedores, que foram os pernambucanos. A Assembleia cumpre seu papel de agir com a responsabilidade de contribuir com a educação, saúde e segurança, além de garantir um maior duodécimo para outros órgãos”, ressaltou.
O parlamentar considera que existe a Lei de Responsabilidade Fiscal e se realmente não houver aumento do FPE, não terá como a União fazer o repasse previsto. “O Tesouro Nacional só errou duas vezes. Em 2017, quando teve o impeachment da presidente Dilma Rousseff, e em 2020, por causa da pandemia. Nos outros anos, acertou todas as previsões, enfatizou Alberto Feitosa.
